Versão 1 — em vigor desde 25 de agosto de 2026
Identificação do prestador e dados legais
Este website é explorado pela Farmácia Higiene, farmácia de oficina licenciada e sujeita à supervisão do INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., com estabelecimento na Rua José Luciano Castro, 162 r/c, Esgueira, 3800-205 Aveiro. Contactos: telefone 234 312 680 (chamada para a rede fixa nacional) e e-mail geral@farmaciahigiene.pt.
Objeto e âmbito do website
O website tem natureza institucional e informativa. Divulga a farmácia, os serviços prestados no estabelecimento, notícias e campanhas, e disponibiliza formulários para envio de dados de receita, adesão ao Cartão Cliente, contacto e exercício de direitos sobre dados pessoais. O website não é uma loja online: não permite a compra, o pagamento nem a reserva vinculativa de medicamentos ou de outros produtos.
Regras de utilização
Ao utilizar este website compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e referente a si próprio ou a pessoa que legitimamente represente, a não submeter conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros e a não praticar atos que comprometam a segurança, a disponibilidade ou a integridade do serviço, incluindo tentativas de acesso não autorizado, recolha automatizada de dados ou envio massivo de pedidos. A utilização dos formulários pode estar sujeita a limites de frequência destinados a prevenir abusos.
Serviços disponíveis através do website
Através do website pode enviar os dados de uma receita — quer receba os códigos por SMS ou e-mail, quer disponha de receita em papel —, indicando se pretende levantamento na farmácia ou entrega, pedir a adesão ao Cartão Cliente, contactar a equipa, consultar os serviços prestados na farmácia, aceder à informação sobre farmácias de serviço e exercer os seus direitos em matéria de dados pessoais. Todos os pedidos submetidos são meros pedidos: só ficam confirmados após validação pela equipa da farmácia, que poderá contactá-lo para esclarecimentos ou para informar da indisponibilidade dos medicamentos. A dispensa de medicamentos sujeitos a receita médica cumpre sempre a legislação aplicável e é realizada sob a responsabilidade de profissional habilitado.
Limitação de responsabilidade
A informação disponibilizada no website tem carácter geral e informativo e não substitui a consulta médica, o diagnóstico, a prescrição nem o aconselhamento farmacêutico personalizado. Em caso de emergência contacte o 112 ou o SNS 24 através do 808 24 24 24 (chamada para a rede fixa nacional). A farmácia empenha-se em manter a informação correta e atualizada, mas não se responsabiliza por interrupções técnicas, por eventuais erros ou desatualizações pontuais, nem pelo conteúdo de websites de terceiros acessíveis a partir de ligações aqui disponibilizadas. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei imperativa não permita afastar.
Propriedade intelectual
A marca, o logótipo, os textos, as imagens, a estrutura e o código deste website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da Farmácia Higiene ou dos respetivos titulares. É permitida a consulta e a reprodução para uso pessoal e não comercial, com indicação da fonte. Qualquer outra utilização, nomeadamente a reprodução, transformação, distribuição ou comunicação pública para fins comerciais, depende de autorização prévia e escrita.
Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar uma reclamação diretamente à farmácia, através dos contactos indicados, ou no Livro de Reclamações Eletrónico, em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente; a lista atualizada das entidades está disponível no Portal do Consumidor, em https://www.consumidor.gov.pt.
Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do website é competente o foro da comarca de Aveiro, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor que permitam ao consumidor recorrer ao tribunal do seu domicílio.
Versão e data de entrada em vigor
Versão 1, em vigor desde 25 de agosto de 2026. As alterações a estes termos são publicadas nesta página, com indicação da nova data de entrada em vigor.