Versão 1 — em vigor desde 25 de agosto de 2026
Responsável pelo tratamento e contactos
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Farmácia Higiene, com estabelecimento na Rua José Luciano Castro, 162 r/c, Esgueira, 3800-205 Aveiro. Para qualquer questão relacionada com dados pessoais pode contactar-nos pelo telefone 234 312 680 (chamada para a rede fixa nacional), por e-mail para geral@farmaciahigiene.pt ou presencialmente na farmácia, durante o horário de funcionamento.
Encarregado de proteção de dados (se aplicável)
A Farmácia Higiene não está obrigada à designação de um encarregado de proteção de dados nos termos do artigo 37.º do RGPD, uma vez que a sua atividade não consiste no controlo regular e sistemático em grande escala de titulares de dados. Todos os pedidos em matéria de proteção de dados são tratados pela direção da farmácia, através dos contactos indicados acima.
Categorias de dados por fluxo
| Fluxo | Categorias de dados |
|---|---|
| Navegação no website | Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e preferência de consentimento. |
| Formulário de contacto | Nome, e-mail, telefone (facultativo), assunto e conteúdo da mensagem. |
| Pedido de contacto por WhatsApp | Nome, telefone e assunto do pedido. |
| Enviar Receita | Nome, telefone, e-mail, modalidade da receita (códigos recebidos por SMS ou e-mail, ou receita em papel), códigos ou imagem da receita e dados de saúde deles constantes, opção de levantamento ou entrega e, quando aplicável, morada de entrega; número de utente do SNS, NIF e número de cliente apenas quando voluntariamente indicados. |
| Cartão Cliente | Nome, contacto telefónico e/ou e-mail e demais dados estritamente necessários à adesão. |
| Exercício de direitos (RGPD) | Nome, contacto, tipo de pedido e, quando indispensável, elemento de confirmação de identidade. |
| Backoffice | Dados de identificação e autenticação das pessoas autorizadas e registos de auditoria das operações realizadas. |
Finalidades e base legal por fluxo
| Fluxo | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Funcionamento do website | Assegurar a segurança, a disponibilidade e o funcionamento das páginas e formulários. | Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) em manter um serviço seguro e funcional. |
| Cookies não essenciais | Recursos funcionais opcionais e medição agregada de utilização. | Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e artigo 5.º da Lei n.º 41/2004). |
| Contacto e pedidos por WhatsApp | Responder às questões colocadas e dar seguimento ao pedido. | Diligências pré-contratuais ou execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). |
| Enviar Receita | Rececionar o pedido, verificar a disponibilidade dos medicamentos e preparar o levantamento ou a entrega. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD e, quanto a dados de saúde, artigo 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD (prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo). |
| Cartão Cliente | Processar a adesão e prestar o acompanhamento associado ao cartão. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. |
| Obrigações legais | Conservar a informação exigida por lei, nomeadamente em matéria fiscal, de medicamentos e de farmacovigilância. | Cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD). |
| Exercício de direitos e reclamações | Analisar e responder aos pedidos dos titulares. | Cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD). |
Dados de saúde e medidas reforçadas
Os dados de saúde constantes de receitas médicas são tratados exclusivamente por profissionais da farmácia sujeitos a sigilo profissional, na estrita medida necessária à dispensa de medicamentos. Aplicamos medidas reforçadas: recolha minimizada, transmissão cifrada, armazenamento em repositório privado sem acesso público, controlo de acessos por perfil, registo de auditoria de todos os acessos, ligações temporárias de consulta com validade curta e eliminação automática findo o prazo de conservação. Não são pedidos nem devem ser enviados dados clínicos além dos que constam da receita, e nunca solicitamos dados de saúde por canais não seguros.
Destinatários e subcontratantes
| Entidade | Finalidade |
|---|---|
| Equipa autorizada da Farmácia Higiene | Tratamento dos pedidos, dispensa de medicamentos e apoio ao utente, sob sigilo profissional. |
| Prestador de alojamento e infraestrutura do website | Alojamento das páginas, das bases de dados e dos ficheiros carregados, na qualidade de subcontratante, ao abrigo de contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. |
| Prestador de envio de correio eletrónico transacional | Envio das confirmações e notificações de estado dos pedidos, na qualidade de subcontratante. |
| Autoridades públicas competentes | Apenas quando exista obrigação legal de comunicação, designadamente às autoridades de saúde, fiscais ou judiciais. |
Transferências internacionais e garantias
Os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Caso algum subcontratante tenha de aceder a dados a partir de país terceiro, tal apenas sucede com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou, na sua falta, ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das medidas técnicas adicionais adequadas. Pode solicitar informação sobre estas garantias através dos contactos indicados nesta política.
Prazos concretos de conservação
| Tipo de dados | Prazo |
|---|---|
| Pedidos de receita e ficheiros anexos | 90 dias após a conclusão do pedido, findos os quais são eliminados de forma automática e definitiva. |
| Mensagens do formulário de contacto e pedidos por WhatsApp | 12 meses após a última interação. |
| Pedidos de adesão ao Cartão Cliente | Durante a vigência da adesão e, após a sua cessação, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. |
| Pedidos de exercício de direitos | 3 anos, para demonstração do cumprimento do RGPD. |
| Registo de consentimento de cookies | 12 meses ou até revogação da escolha. |
| Registos de auditoria do backoffice | 12 meses. |
| Documentos com relevância fiscal ou farmacêutica | Pelos prazos impostos pela lei aplicável. |
Direitos e forma de exercício
Pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e a oposição ao tratamento dos seus dados, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento já efetuado. Os pedidos podem ser apresentados através da página «Exercer os meus direitos», por e-mail para geral@farmaciahigiene.pt, por telefone para 234 312 680 (chamada para a rede fixa nacional) ou presencialmente na farmácia. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos, com informação prévia ao titular. Quando necessário para evitar a divulgação indevida de dados, poderá ser pedida a confirmação da identidade.
Reclamação à autoridade de controlo (CNPD)
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, telefone 213 928 400, e-mail geral@cnpd.pt, www.cnpd.pt. Agradecemos que, sempre que possível, nos exponha primeiro a situação, para que possamos resolvê-la de imediato.
Obrigatoriedade ou facultatividade dos dados
Nos formulários do website, os campos assinalados como obrigatórios são os estritamente necessários para tratar o pedido; sem eles não é possível dar-lhe seguimento. Os restantes campos são facultativos e destinam-se apenas a agilizar o atendimento. A indicação de dados como o número de utente do SNS, o NIF ou o número de cliente é sempre voluntária.
Decisões automatizadas e definição de perfis
Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados. Todos os pedidos são analisados por profissionais da farmácia.
Versão e data de entrada em vigor
Versão 1, em vigor desde 25 de agosto de 2026. Sempre que esta política for alterada, publicamos a nova versão nesta página, com indicação da respetiva data de entrada em vigor.